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| PROCON-PB inicia fiscalização de anúncios em outro idioma |
| Notícias Marketing & Negócios
- Publicado em 01/02/2007 ás
15:30 |
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vezes. |
O Procon do estado da Paraíba iniciará nesta terça-feira, 30, uma fiscalização para autuar estabelecimentos comerciais que possuem placas, letreiros, cardápios e anúncios em vitrines, prateleiras ou balcões em outros idiomas, sem tradução para a língua portuguesa. O trabalho será feito em bares, hotéis e restaurantes de João Pessoa. O secretário-executivo do Procon-PB, Odon Bezerra, disse que palavras e expressões em inglês passíveis de tradução, como "50% off" (desconto de 50%) e "hot dog" (cachorro quente), devem conter a tradução em português logo abaixo, com letras do mesmo tamanho. Já palavras "sem tradução", como hambúrguer, cuja grafia foi aportuguesada, podem permanecer em anúncios e cartazes.
Ele disse que a multa diária pelo descumprimento da determinação é de R$ 5 mil. Informou também que vai fixar um prazo para que os estabelecimentos possam se adaptar às mudanças. A decisão de fiscalizar a utilização da língua portuguesa em estabelecimentos comerciais partiu do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Guarulhos (SP), Antônio André Mascarenhas e foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº. 2006.61.19.006359-5. Atendendo à decisão judicial, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) enviou, na última sexta-feira, 26, comunicado aos Procons estaduais de todo o País, solicitando fiscalização. A notícia é do Jornal da Paraíba
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